TRF garante direito de técnico em radiologia acumular aposentadorias municipal e federal

A decisão da 7ª Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela União, contra a sentença de 1o grau, que fora favorável ao profissional.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

Em caso de descumprimento das condições impostas, a doação seria invalidada e o Município retomaria a propriedade do bem.

OAB-RJ investiga policiais que mataram inocente

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer saber se os quatro policiais envolvidos na operação que culminou com a morte do administrador Luiz Carlos Soares da Costa, na segunda-feira, mataram inocentes em operações anteriores.

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Prescrição começa a contar na data do acidente

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública